Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Informações Gerais e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade descreve como a Filarte recolhe, utiliza e protege as informações pessoais dos utilizadores.
O responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD, é:
Nome: Pedro Miguel Fardilha Manso
NIF: 208508651
Sede: Rua Mestre Marques 10A 2440-035 Batalha
Email de Contacto: suporte@filarte.pt

2. Dados Recolhidos e Finalidade

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços. Estes incluem:
Dados de Identificação: Nome e NIF (para faturação e envio).
Dados de Contacto: Morada de entrega, email e número de telefone (para entrega e apoio ao cliente).
Dados de Navegação: Endereço IP, cookies e dados de interação no site (para fins estatísticos e melhoria da experiência de compra).
Fundamento jurídico: O tratamento destes dados baseia-se na execução de um contrato (a sua compra) e no cumprimento de obrigações legais (faturação).

3. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas:
Dados de Faturação: Conservados por 10 anos (obrigatoriedade legal fiscal em Portugal).
Dados de Cliente: Conservados enquanto manter a conta ativa ou até exercer o seu direito ao esquecimento.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados não são vendidos a terceiros. Contudo, para processar a sua encomenda, partilhamos dados estritamente necessários com:
Empresas de Transporte: (Ex: CTT, GLS, DPD) para entrega da mercadoria.
Processadores de Pagamento: (Ex: MB WAY, PayPal) para processar transações.
Autoridade Tributária: Para cumprimento de obrigações fiscais.
Alojamento e Software: Prestadores de serviços de IT onde o site e o software de faturação estão alojados.

5. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de:
Acesso: Saber que dados temos sobre si.
Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
Apagamento (Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados (salvo obrigações fiscais).
Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.
Oposição: Opor-se ao uso dos dados para fins de marketing (ex: newsletters).
Para exercer estes direitos, basta enviar um email para: suporte@filarte.pt.

6. Propriedade Intelectual e Ficheiros 3D

Garantimos a total confidencialidade dos ficheiros enviados para impressão.
Os seus modelos 3D são utilizados exclusivamente para a execução do seu pedido.
Os ficheiros serão eliminados dos nossos servidores no prazo de 20 dias após a conclusão da encomenda, a menos que solicite o contrário para futuras re-impressões.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas (como certificados SSL e encriptação) para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou alteração. No entanto, o utilizador deve garantir que o seu dispositivo de acesso é seguro.

8. Política de Cookies

O nosso site utiliza cookies para melhorar a performance.
Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do carrinho de compras e login.
Cookies Analíticos: Utilizados para perceber o tráfego do site (ex: Google Analytics).
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador.

9. Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).